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DIREITO DO TRABALHO: Assinatura da Carteira de Trabalho – um fato indispensável

A Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS), que é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, é o documento legal onde o empregador deve, ao contratar um trabalhador nos moldes da CLT, registrar o CONTRATO DE TRABALHO deste.

O prazo de registro do contrato de trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), em seu art. 29, impõe que o trabalhador, ao ser contratado, deverá obrigatoriamente apresentar ao empregador a CARTEIRA DE TRABALHO para que este, no prazo máximo de 48 horas, anote o CONTRATO DE TRABALHO constando a data de admissão e a remuneração.

Conseqüências da impontualidade do empregador ou do empregado

Conforme se observa ao teor do art. 29 da CLT, para a ASSINATURA DA CARTEIRA DE TRABALHO é obrigatório ao trabalhador apresentar o aludido documento, bem como ao empregador impõe-se que o assine.

Daí, na prática, pelo descumprimento, pelo patrão ou pelo empregado, das regras previstas no art. 29 da CLT poderão surgir as seguintes conseqüências: (a) caso o TRABALHADOR não apresente a Carteira de Trabalho para a devida assinatura este poderá ser DEMITIDO do emprego; (b) Já caso o EMPREGADOR não efetue a assinatura este será AUTUADO e MULTADO pela Delegacia do Trabalho da região.

A indispensabilidade da Assinatura da CTPS

De tudo, conclui-se que a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um fato de interesse público, sendo assim INDISPENSÁVEL, daí não podendo o empregador omitir-se em praticá-la, nem ao empregador, mesmo querendo, dispensá-la.

Sobre o autor

joseliberato escreveu 59 notícias.

227 Comentário

  • 21.03.2012 11:37, Mônica disse:

    Trabalho com venda de assinatura de jornal e gostaria de saber se tenho que receber por cada assinatura ou só se bater meta?

    • 01.06.2012 16:23, Hugo Rafael disse:

      Acredito seja caso de negociação com o Empregador, Geralmente é anotado no fim da CTPS, comissoes, hrs e etc..

    • 23.03.2012 13:56, Debora dos santos pereira disse:

      ola, gosteria se saber o seguinte, trabalho ne uma empresa tercerizada mas presto serviço para uma empresa publica, eles contrantam colaboradores e eu queria saber se alem de receber da empresa tercerizada eu posso recerber como colaboradora tambem pq eu faço os dois serviços mas como colaborador não é registrada

      • 27.03.2012 22:51, francineide lima disse:

        boa noite,estou trabalhando numa creche como auxiliar de cozinha estou com 1mes e 12 dia e a experiencia e de tres meses desde do 1ºdia de trabalho pediram minha carteira de trabalho pois ate agora nao me devolveram isso é certo?pois outra pessoa que trabalha a mais tempo me disse que eles so assinaram a carteira depois da experiencia.pois deram uma desculpa quando ela perguntou porque a carteira nao estava assinada no periodo de experiencia e quanto recebe uma auxiliar de cozinha?obrigado se puder me resposder

        • 29.03.2012 11:15, rosi simoes disse:

          Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida?
          Sou autonôma e recentemente abri uma empresa como pequeno empreendedor, onde levo minha carteira de trabalho para fazer as devidas alterações, registrar-me e quais documentos levo?

          • 29.03.2012 14:20, barbara diniz disse:

            ola gostari de saber quais saõ os meus direito se eu for mandada embora de empresa onde trabalho ja que trabalho a tres meses sem carteira assinada me mandem uma resposta por favor obrigada

            • 30.03.2012 13:34, andrade disse:

              ola gostaria de saber se o empregador pode dar baixa na carteira do empregado e recontrala-lo apos 30 dias

              • 30.03.2012 20:57, lais disse:

                quando e assinada a carteira todas tem contrato de trinta dias e tem que ser renovado todo mes???? obrigada

                • 02.04.2012 11:14, Rayanne disse:

                  Ola, antes de assinar minha carteira passei por um periodo de experiencia foram 3 meses, e trabalhei 3 meses com carteira assinada, no total foram 6 meses, mas pelo fato de ter 3 sem carteira perdi meu beneficio do seuro desemprego, o meu ex patrao ate me deu a folha, mas nao deu certo, o que posso fazer a respeito disso?

                  • 02.04.2012 16:52, JUSCIELTON PEREIRA DE SOUSA disse:

                    eu entreguei minha carteira no dia 233\2012 .para ser dada baixa e ate hoje.024\2012 ainda náo mim entregaráo . porfavor mim diga qual e o tempo oficial para entrega. obs.a empresa esta situada no RIO DE JANEIRO.

                    • 02.04.2012 19:58, irene dos santos lopes disse:

                      ola quero tirrar uma duvida se uma pessoa trabalha durante muito tempo  esperando a carteira ser assinada  assim tipo sendo enganado  por que o patrão promete promete mas não cumpre .o que essa pessoa deve fazer para ter seus direitos  e quais são os direitos dessa pesoa?porque meu namorao trabalhou durante muto tempo para uma empresa e depois foi tranferido para outra em outra cidade e durente o tempo que ele trabalhou não tinha e não tem carteira assinada , equando passou a trabalhar nessa outra emprezaele sofreu um acidente e quebrou a pernae portanto não recebeu  nada por que não tinha carteira assinada!e ainda por cima  o patrão enrola ele falando que vai assina e não o faz! se ele sair do emprego ele perde os direitos?

                      • 02.04.2012 20:32, Jerusa disse:

                        trabalho em casa de família á um ano e meio como doméstica até hoje eles não assinaram minha carteira se eu sair do emprego ou for demitida quais serão meus direitos,o que eles terão que me pagar?alguém sabe me dizer.desde já muito obrigado pela compreensão!

                        • 03.04.2012 23:18, Adelia Netta disse:

                          Sim clara desde que ambas as empresas sejao avisadas e vc concilie oa horarios, ate por precaução de um acidente de trabalho é bom ser avisada.
                          quando sair de uma delas so o seguro desemprego sera retido, por causa da outra empresa q vc ja trabalha. e ambas vc receberar todos os direitos do trabalhador. 

                          • 04.04.2012 13:00, Lucas disse:

                            Boa tarde! gostaria de saber se posso ter carteira assinada em uma empresa privada e ao mesmo tempo assinar cateira no setor público, pois passei num concurso público mas estou com dúvida se tenho que dar baixa na empresa para entrar no setor público… obrigado aguardo resposta?

                            • 05.04.2012 13:34, MARISE VIANA disse:

                              trabalho numa empresa – qua swr contratada – o dono me disse que eu teria o salario de vendas mais comissão – mas quando minha carteira veio assinada como aux de escritorio – e ele só da a comissão quando quer – e quanto ele acha que de ve ou diz que eu não tenho direito – que posso fazer -

                              • 08.04.2012 11:56, faustiano disse:

                                fazem 2 meses que estro trabalhando a noite de 20:15 ás 6:00 horas e ainda nao assinarao minha carteira o que posso fazer. isso é correto ou não.

                                • 08.04.2012 11:58, faustiano disse:

                                  fazem 2 meses que estro trabalhando a noite de 20:15 ás 6:00 horas e ainda nao assinarao minha carteira o que posso fazer. isso é correto ou não. e  eu trabalhava de segunda a sexta feira, mas ao passar dos dias eles querem que eu trabalhe de segunda a sabado ou mim colocao para fora.

                                  • 28.06.2012 10:34, raife disse:

                                    eu gostaria de saber no meu setor so e eu e meu chefe ele se afastou por motivo de doença e ja tem mais de um mes eu tenho direito a equiparação de salário por ter passado de um mês ou não.

                                  • 09.04.2012 19:07, suelen disse:

                                    eu ja tenho 2 meses de loja trabalho e ainda nao me entragarao minha carteira quando eu entrei me falarao que eu iria ganha um salario mais comissao depois 15 dias trabalhodo falarao que eu so vo ganha comissao pode isso ? eles estão me pagando so comissao se aminha carteira esta assinada como salario so suelen e trabalho na sky e queria sabe o que eu posso fazer ?

                                    • 09.04.2012 19:50, sergio disse:

                                      ola trabalhei em uma empresa 15 dias e pedi demissao por eles nao me darem passagem eu nao podia pagar do meu bolso, fiz hora extra paguei do meu almoço e quando sai nao recebi nem um centavo ainda tava devendo 900,oo eu recebia 1200,00 mas na recisao puzeram 2000,00 o que possso fazer tem 4 meses

                                      • 14.04.2012 16:20, dilcineth dos santos morais avancini disse:

                                        fui mandada embora com varios problemas de saúde meus exames foram inaptos,e tambem não fui homologada,coloquei na justiça mas, também não estar me favorecendo,pois os mesmos foi que eu trabalhei associação dos magistrados eles alegam que não tem nenhum vinculo comigo,entrei na empresa janeiro de 2006,assinaram minha carteira em agosto de 2006,descobri as doeenças em setembro de 2007,me mandaram embora em outubro de 2010 entrei na justiça em dezembro de 2010 eles não me pagaram nada nem seguro tive direito,seerá que vou ficar o resto da vida sem poder trabalhar,se meus exames foram inaptos pra sair imagina pra entrar em outra empresa,me esclarese,telefone;027-9743-2949

                                        • 15.04.2012 23:28, alessandra disse:

                                          boa noite. Gostaria de saber o seguinte. Estava trabalhando em uma prestadora de serviços dentro de uma empresa, e quando nosso contrato ia acabar a nova prestadora me convidou para trabalhar com eles nessa mesma empresa. Acontece que eles assinaram minha minha carteira enquanto eu estava cumprindo o aviso previo. Por tanto fiquei trabalhando para as dus prestadoras no mesmo horario e na mesma empresa. Isso seria correto?

                                          • 16.04.2012 12:08, joão da silva disse:

                                            Ola,
                                            trabalho a 33 anos na mesma firma,agora entrou um chefe novo que vive pegando no meu pe,me proibiu de guarda peças, receber e colocar peças pra noite ,eu virei e uma peça de decoração,agora ele quer mudar o meu horario vou pegar de2:00 as 22:00horas ,sendo que os outros que trabalha comigo são mais novos na empresa ficarão com os melhores horario eu sou obrigado a aceitar esse horario?

                                            • 16.04.2012 12:42, Khatlyn Susan Muniz disse:

                                              Bom dia, fui demitida em 22/02/2012 e meu ex-empregador se recusa a dar baixa em minha carteira de trabalho, o que devo fazer?

                                              • 17.04.2012 22:19, valdir antonio hack disse:

                                                boa noite gostaria de saber se eu posso fazer serviço mesmo eu sendo registrado eu faso serviço depois do horario de serviço mas e a mesma função obrigado

                                                • 18.04.2012 08:52, Jessica disse:

                                                  Bom dia,

                                                  eu trabalhei em uma empresa por mais de 3 anos. No início eu era secretária, porém com o passar do tempo, fui focando apenas nos serviços de auxiliar administrativa e financeira, mas a minha carteira continuou até o fim do contrato como secretária. Hoje tenho dificuldades de comprovar experiência nessas áreas por causa da carteira. É possível fazer uma alteração na carteira referente ao cargo?
                                                  Att.

                                                  • 18.04.2012 21:44, junior disse:

                                                    Sou funcionário público estadual, trabalho de segunda a sexta de 7:00 às 13:00 hs.ficando o resto do dia desocupado.Gostaria de saber se posso trabalhar em uma empresa privada e com carteira assinada e qual a lei e artigo que me ampara. alguém me ajude por favor. 

                                                    • 19.04.2012 15:39, Fauve disse:

                                                      Oi – gostaria de saber se síndico de um edificio pode se auto-admitir como zelador; se sim, quem assinaria a carteira? Eele mesmo ou conselho por delegação da assembleia?

                                                      • 20.04.2012 11:41, camila disse:

                                                        trabalho em uma empresa, e o meu patrão quer me registrar pela empresa do primo dele que é de outro segmento. Gostaria de saber se isso é aprovado e não irá me causar problemas mais tarde?

                                                        • 22.04.2012 10:37, dilcineth dos santos morais avancini disse:

                                                          trabalhei 4anos e 2 meses,me mandaram embora,só que meu exames foram inaptos,e não passei na homologação,mas a empresa não me aceita de jeito nenhum,entrei na justiça ,mas a justiça só favorece a empresa que por sinal são pros magistrados que trabalhei,isto tá na justiça desde final 2010,o que eu faço por favor meu advogado parece muito devagar e eu tenho vários problemas de saúde.Meu tel;027-9743-2949

                                                          • 25.04.2012 20:13, Ana disse:

                                                            Boa noite !
                                                            Poderia me informar como devo assinar a careteira de uma baba?
                                                            com  os seguinte itens ela ñ e periodo integral e apenas 3 horas por dia e o salario q ela esta recebendo e menos de meio salario pois foi o q acordamos ! e pq na empresa que eu trabalho quando foi relatado q eu tenho filho dava o direito de auxilio creche se ouver pagamento d alguma instiuição ou de pessoa para ficar com as crianças mais ele pedem pra eu assinar carteira da pessoa q fica com os meus filhos para q eu tenha o beneficio, mais me informarao q tem q contribuir com o inss e a pesoa q trabalha pra mim ñ quer q desconte nada alias ela ñ quer nenhum dos direitos da carteira mais a emprasa exige q s a criança fica em algum lugar ou com algem eles querem o comprovante mesmo eu m recusando a receber o auxilio creche , eles dizem q são regras da impresa o q faço ?  por favor me ajuda. 
                                                            Desde ja agradeço!

                                                            • 27.04.2012 08:50, Garota carioca disse:

                                                              olá
                                                              Gostaria de perguntar uma coisa: se eu denunciar meu chefe ao ministério do trabalho oque pode acontecer? Somos nove professores trabalhando sem carteira.Iremos receber nossos direitos se fizermos uma denúncia?Pelo que não há funcionário algum na empresa com carteia assinada.Pode se fazer isso?
                                                              Estamos muito preocupados ele está sempre substituindo quem não se encaixa ao perfil dele.Quem pede a carteira é mandado embora na hora.
                                                              Obrigada

                                                              • 10.05.2012 10:05, jonathas disse:

                                                                uma coisa se ele pede a carteira e ñ registra ele quer enrolar vcs para ñ pagar seus beneficios nem direitos.registrando sua carteira vcs tem prova q trabalhou la isso ñ quer dizer q ñ tenha direito tem sim como qualquer outro trabalhador se fosse vcs denunciava ao ministerio do trabalho ou preucurava um bom advogado.

                                                              • 28.04.2012 14:08, sergio disse:

                                                                meu patrao nao quer assinar Carteira de trabalho. fala pra mim ajeitar como autonomo porque trabalho por comissão. como faço pra ele assinar essa Carteira. muito obrigado espero resposta.

                                                                • 29.04.2012 18:04, junior disse:

                                                                  ola… queru saber qual sera meu direito ao ter minha cartera assinada e na hora da minha despensa que posso exigir ao ser registra e qual ser despensado?

                                                                  • 01.05.2012 10:23, silvio disse:

                                                                    trabalhei de 1983 a 1986 , COM CARTEIRA ASSINADA porem a prefeitura de teresopolis não depositou o FGTS, qual o procedimento .

                                                                    • 01.05.2012 19:35, fabiana disse:

                                                                      trabalho a um ano em uma loja minha patroa diz que nao assina minha carteira pq n esta com os documentos da loja regularizados , se eu sair quais sao meus direitos ? o q devo fazer?

                                                                      • 08.05.2012 22:37, Deivid disse:

                                                                        Boa noite, trabalha a seis anos de carteira assinada e agora registrei uma pequena empresa em meu nome pelo sebrae, gostaria de saber se eu for demitido da empresa onde trabalho, vou ter direito a seguro desemprego ou vou perder esse direito? Grato, Deivid!!!

                                                                        • 10.05.2012 08:57, jonathas disse:

                                                                          vc tem direito (saldo de salario,décimo terceiro,férias,indenização por quebra de contrato é isso se vc tevesse colocado quanto recebia de salario ja mandava o valor.

                                                                          • 10.05.2012 09:07, jonathas disse:

                                                                            oque a empresa tinha q fazer era pagar 3 meses sem registro décimo terceiro,férias,saldo de sálario depois que ele pagasse esses três meses.vc tem direito a mais 3 meses com carteira assinado praticamente a empresa começou errado com vc.

                                                                            • 10.05.2012 09:35, jonathas disse:

                                                                              oq eu sei é que ele tinha q te registra menos de 48horas no meu enteder ele ta emperrando com a barriga até onde puder se ele tem dinheiro ou não é  problema dele.converse com ele para acertar o tempo sem registro que é
                                                                              saldo de salario,décimo terceiro,férias depois q ele registrar começa do zero.

                                                                              • 10.05.2012 09:41, jonathas disse:

                                                                                amigo o vale-refeição pode ser de qunto ele quiser ainda não temos uma lei q obrigue um valor se ele quiser ñ teria direito de dar o vale-refeição a ñ ser q tivesse um sindicato ramo q vc trabalhesse q obrigasse 

                                                                                • 10.05.2012 10:00, jonathas disse:

                                                                                  ele tem q pagar todo o tempo q vc trabalhou sem registro (saldo de salario,décimo terceiro,e outras coisas se ele ñ ter registrou até agora esquece ñ vai mesmo. eletinha q amparar vc quando teve o bebe i ainda mais quando vc ficou doente praticamente ele ganhou muito emcima de vc 
                                                                                  oq eu posso falar é q vc converse com ele para acertar do dia q vc entrou foi afastado quando teve o bebe e quando ficou doente se ele se recusar q sera bem provavél preucure o ministerio do trabalho ou un advogado particular ele ira cobrar entre 10% há 30% porcento caso vc ganhe o processo vai ser muito dificil vc ñ ganhar pode ter certeza q ñ vai ser mereca. fiz uma simulação se vc ganhasse 800 reais vamos por durante esses 4 anos o valor seria de 2.277,16 blz corra atras de seus direitos

                                                                                  • 10.05.2012 10:10, jonathas disse:

                                                                                    ñ esta certo tinha q registrar no prazo de 48horas. converse com ele se ele registrar vc tem direito a receber o tempo q ficou sem registro.depois começa tudo do zero caso ele ñ registre vc quem decide trabalhar por mais tempo sem registro e depois meter ele no pau e ganhar uma bomdinheiro  os direitos são iguais mesmo sem registro.

                                                                                    • 10.05.2012 10:13, jonathas disse:

                                                                                      sim pq servente e pedreiro são a mesma coisa

                                                                                      • 10.05.2012 10:32, jonathas disse:

                                                                                        ñ a empresa q saiu tinha que pagar os direitos dela e dar baixa para outra empresa registrar e começar do zero

                                                                                        • 11.05.2012 15:50, suzana disse:

                                                                                          preciso de orientação,trabalho numa empresa já a 11anos,onde passei por varios setores,hoje cuido do departamento do contas a pagar a pagar e receber,mais sou registrada como aux.de contas a pagar sendo que faço o setor sozinha e antes de entrar nesse setor tinha um cara que era registrado como encarregado do contas a pagar,me passaram que depois ia me passar pra esse cargo e já se passou mais de 2anos e nada,agora fui solicita uma aumento de salário e mudança de cargo,eles falaram que é isso que a empresa me oferece e nem me manda embora,queria saber se posso me negar a fazer o serviço?frustrada…

                                                                                          • 11.05.2012 16:09, Quenia disse:

                                                                                            olá, 
                                                                                            entendo pouco de leis, mas trabalho desde os 17 com carteira assinada, e sei que se vc entrar com denuncia e processo trabalhista contra ele , a justiça faz ele assinar sua carteira com data retroativa, faz pagar o FGTS que ele não pagou e atualiza seu salario com o do mercado e faz a sua rescisão com todos os seus direitos.não perca mais tempo a cada cinco anos trabalhados sem carteira prescreve 2 anos… então se completar 5 anos neste trabalho sem carteira assinada quanto for dar entrada, não terá direito a alguns anos de recisção. entendeu! junte todas as provas, documentos assinados por ti com as datas mais antigas e atuais, projetos, oficios memorandos, fotos dos colegas, recibos de salario… tudo somado na frente do juiz, ele vai se ferrar..;.
                                                                                            espero ter ajudado.

                                                                                            • 12.05.2012 10:55, manu disse:

                                                                                              EU QUERIA SABER EU TRABALHO 3 MESES DE CONTRATO DE EXPERIENCIA QUANDO ELE ASSINAR MINHA CARTEIRA EU VOU TER Q COMEÇAR DO ZERO OU DO DIA Q ENTREI?
                                                                                              POR FAVOR AGUARDO RESPOSTA

                                                                                              • 14.05.2012 15:20, jeferson disse:

                                                                                                boa tarde DR.LIBERATO eu estava trabalhando numa empresa e eu já tinha entregado minha carteira de trabalho e meus outros documentos e fiquei la dois meses e exercendo o cargo de coordenador e recebendo o salario de R$622,00 sendo que o salario normal de um comerciante é de R$730,00 e eu sai da empresa e eles não assinarão a minha carteira o que eu faço? eu fui no ministério do trabalho e depois eu fui na justiça do trabalho eu tenho uma audiência no dia 18/05….e outra coisa eles não me pagarão o salario do mês de abril.;.,.;.e eu me desliguei da empresa no dia 27/04.,..;.;,o que eu faço????

                                                                                                • 14.05.2012 20:08, DAVI MARTINS disse:

                                                                                                  BOA NOITE, EU SOU REGISTRADO EM UM CNPJ, MAS TRABALHO PARA OUTRAS TRÊS EMPRESAS COM CNPJ DIFERENTES DOS MEMOS DONOS QUERIA SABER SE SOU OBRIGADO A TRABALHAR POIS SÒ RECEBOR POR UMA EMPRESA SÒ…OBRIGADO

                                                                                                  • 15.05.2012 21:44, flavio assis miguel disse:

                                                                                                    ola gosta ria de saber um seguinte ?
                                                                                                    a firma q trabalho é metarlujica e ela se chamava oneel por tanto o dono troco de nome e de cnpj e quer nos registra com o nome de imperial mas sem ouver dispenssas ou seja sem da baixa na cartera de trabalho mas recebo ja dois fundo de garantia o da oneel esta parado e só esta em movimento o da imperial isso é possivel sm prejudicar nos trabalhadores ???

                                                                                                    • 17.05.2012 14:25, Elias mendes disse:

                                                                                                      gostaria de saber se a administração pública municipal tem que respeitar a clt mesmo tendo o seu estatuto prorio? no que se refere o artigo 189 da clt.

                                                                                                      • 17.05.2012 15:54, lorraine de souza disse:

                                                                                                        olá,gostaria de sabe sobre a minha carteira de trabalho,eu trabalho no escritorio de transportes a minha função é aux.de escritorio,mais foi assinado como aux.de serviços gerais,quais são os meus direitos

                                                                                                        • 18.05.2012 10:36, Ana disse:

                                                                                                          Ola, trabalho para um advogado tem 3 meses e ate hoje ele não assinou minha carteira. O que posso fazer paraexigir meus direitos?

                                                                                                          • 20.05.2012 11:31, thalila disse:

                                                                                                            bom dia, meu marido foi chamado para um teste em uma empresa, onde passou em todos os testes, fez exames médicos e até o exame admicional… deram uma lista de documentos para arrumar e ele levou tudo,só que ja passaram um mês e eles disse que ainda não registrou porque não tem caminhão para ele trabalhar que so vai registrar o dia que chegar caminhão para ele trabalhar, e adora, como ele fica? a carteira esta la na empresa retida e nada até hoje…gostaria de saber se eles podem fazer isso ,, se isso é justo nas leis trabalhista?? ele ainda esta na espera deste caminhão para trabalhar….e poder sustentar a familha…ja estamos passando por dificuldades! só o meu salario não da. por favor  me de um retorno… Grata thalila
                                                                                                              

                                                                                                            • 20.05.2012 18:01, Carol disse:

                                                                                                              tive minha carteira de trabalho assinada pelo meu marido( na epoca), ele recolhia o inss, mas nao trabalhei, era so pra ter renda a declarar. bom dois anos depois ele nao deu baixa na minha carteira e eu quero que ele der baixa nos moldes da lei, com direitos a ferias, 13 salario, 40% e multa recisoria , liberaçao do meu fgts…Como devo fazer isso, a lei me ampara neste caso, ja que minha carteira foi assinada e registrada, com recolhimento de inss ? origada

                                                                                                              • 21.05.2012 08:57, Ana disse:

                                                                                                                Bom dia

                                                                                                                Trabalhei em duas empresas da mesma rede, sendo 1 delas sem registro, era responsavel pelo setor das duas. Bem após 4 anos me dispensaram e só recebi de 1 empresa a rescisão. Como devo proceder para receber o que tenho direito?

                                                                                                                • 21.05.2012 12:56, Rafael disse:

                                                                                                                  Ola boa tarde mi ajudem por favor  trabalhei em uma construtora 4 meses depois todos os funcionarios descoblirao que a empresa nao era resistrada ou seja era uma empresa fantasma o dono da empresa desaparecel e as carteiras nao foi dada baixa estou trabalhando em outro emprego faiz 1ano o patrao mesmo sabendo que a carteira nao foi dado baixa assinou tem algum poblema

                                                                                                                  • 21.05.2012 13:19, Robson disse:

                                                                                                                    Boa tarde professor
                                                                                                                    Quero saber se uma pessoa que tenha dado entrada no seguro desemprego e após 02 dias assinou o termo de posse num concurso público (estatuto), o benefício de seguro desemprego será cancelado automaticamente? Desde já, obrigado.

                                                                                                                    • 22.05.2012 16:45, Patricia disse:

                                                                                                                      Oi boa tarde olha gostaria de sabe se posso trabalhar em dois empregos de carteira assinada ao mesmo tempo??

                                                                                                                      • 22.05.2012 20:22, ande disse:

                                                                                                                        olá,sou funcionário público contratado,gostaria de saber com quanto tempo se assina a carteira,pois já estou com sete anos na prefeitura,ah…e também se tenho algum direito !!!!!!!!! obrigado !!!!!!!!andré(espero que me ajude)

                                                                                                                        • 23.05.2012 11:43, juliete corona disse:

                                                                                                                          Gostaria de saber se posso der demitida por justa causa se eu negar serviço(cargo) que não esta assinado na carteira.Ex:limpeza geral.Minha carteira esta assinada como vendedora e derrepente meu patrão me colocou pra limpar a loja toda.O que faço?Posso negar?

                                                                                                                          • 23.05.2012 13:55, Sany Segatti disse:

                                                                                                                            Boa Tarde, preciso de RESPOSTAS URGENTE!
                                                                                                                            TRABALHO EM UMA EMPRESA HA 5 MESES, ENTREI NO DIA 24/01/2012 MAIS SÓ FUI REGISTRADA NO DIA 01/02/2012, POREM DESDE QUE A MINHA CARTEIRA DE TRABALHO CHEGOU DA CONTABILIDADE EU PEÇO PARA O MEU PATRÃO ASSINAR ELA E OS DOCUMENTOS QUE VEM JUNTO, PEDIDO DE VALE TRANSPORTE ETC.. E ELE VIVE ME DANDO UMA DESCULPA PARA NÃO ASSINAR.

                                                                                                                            - O QUE EU POSSO FAZER PARA ELE ASSINAR?
                                                                                                                            - DURANTE ESSES MESES QUE ELE NÃO ASSINOU ELE TEM QUE PAGAR ALGUMA MULTA PARA MIM?
                                                                                                                            - JÁ ESTA VENCIDO O MEU CONTRATO DE EXPERIENCIA E MESMO ASSIM ELE NÃO ASSINOU A CARTEIRA DE TRABALHO, SE EU SOFRER ALGUM TIPO DE ACIDENTE EM QUANTO EU VENHO PARA A EMPRESA OU ATE MESMO NA EMPRESA, EU VOU TER DIREITO DE ALGUMA COISA?

                                                                                                                            • 24.05.2012 10:05, lici disse:

                                                                                                                              é possivel assinar a carteira de trabalho em outro lugar tendo um contrato do ciee de meio turno em uma outra empresa?

                                                                                                                              • 31.05.2012 08:42, EDVALDO SOUSA disse:

                                                                                                                                trabalho em um empresa e tenho carteira assinada,mais consequir outro trabalho posso ter a carteira assinada em duas empresa.

                                                                                                                                grato

                                                                                                                              • 25.05.2012 10:59, cristina disse:

                                                                                                                                Estou com uma causa de recisção indireta na justiça desde 2010,minha carteira ainda está sem baixa pois a empresa não aceitou a rescição, a empresa ainda recolhe fundo de garantia (valor menor) consigo receber salário maternidade, estou na ultima semana de gestação?

                                                                                                                                • 25.05.2012 11:29, veronica disse:

                                                                                                                                  fiz uma obra na minha casa, por uns 9 a 10 meses e foi combinado pagar o pedreiro e o ajudante por semana, e pagava 700,00 reais. quando o trabalho acabou ele me colocou na justiça alegando que não recebeu seus direitos, fgts e seguro. quero saber quando o pedreiro trabalha por conta própria e recebe por semana teria que ter tido algum vinculo empregáticio com o mesmo, até por que não tenho firma só contratei os serviços dele e fizemos um acordo.

                                                                                                                                  • 27.05.2012 21:07, Carmen disse:

                                                                                                                                    Quero saber se posso assinar minha carteira como autonoma, sendo que sou funcionaria publica, seria só para ter mais uma renda quando me aposentar.

                                                                                                                                    • 27.05.2012 21:08, manuela disse:

                                                                                                                                      olá trabalho em uma empresa há 6 anos, e minha patroa diz não ter condições de pagar meus tempos,não tenho carteira assinada, arrumei outro emprego de carteira assinada . gostaria de saber se eu for para esse emprego novo, assinar minha carteira eu tenho direito de colocar o outro na justiça e brigar pelos meus direitos sem prejudicar o que estou trabalhando ? obrigada desde já.

                                                                                                                                      • 28.05.2012 08:21, cleide disse:

                                                                                                                                        trabalho em uma firma há dois anos e minha carteira não foi assinada, agora tirei a carteira de trabalho em dois mil e doze, pode assinar e colocar o retroativo de dois anos atras.

                                                                                                                                        • 28.05.2012 12:22, helienai ribeiro da silva disse:

                                                                                                                                          Gostaria de saber o dia e hora de comversar com luiz claudio pires dos santos pra dar baixa na minha carteira que 2 messes assinada.

                                                                                                                                          • 28.05.2012 18:19, saulo melo disse:

                                                                                                                                            Trabalho para uma empresa há 14 anos como autonomo e sem registro algum. Contrato caminhões na praça “posto de combustivel” para embarcar os produtos desta para vários estados do brasil. Me pediram para fazer um tipo de ordem de carregamento “bloco” e por está em um posto de combustivel o s mesmo 14 anos, teria direitos na empresa e tbém tempo de salubridade?? obrigado!…

                                                                                                                                            • 29.05.2012 05:43, Edmar Ribeiro disse:

                                                                                                                                              bom dia , eu trabalho numa empresa de segurança minha escala é 12×36 fiz varias trocas de plantão com outro vigilante do mesmo posto sem avisar na minha empresa.
                                                                                                                                              Agora estou sendo chamado na mesma para esclarecer estas trocas de serviços sem autorização.
                                                                                                                                              Por conta disso eu posso ser demitido por justa causa ?
                                                                                                                                              obrigado.

                                                                                                                                              • 30.05.2012 11:54, Priscila disse:

                                                                                                                                                Gostaria de saber se isso pode
                                                                                                                                                Eu começei a trabalhar em janeiro, mais o meu patrão só assinou a minha carteira em outubro.

                                                                                                                                                • 31.05.2012 20:28, rosana disse:

                                                                                                                                                  olha o certo seria assinar desde o primeiro dia de trabalho , mas isso não ocorreu , ele no minimo deve te pagar seus direitos até a data da assinatura , caso não ocorra , vá ão ministério do trabalho , lei e lei .

                                                                                                                                                • 31.05.2012 11:52, Adenair da Silva Scavone disse:

                                                                                                                                                  Gostaria de saber tenho um cnpj no meu nome mais ele esta irregular preciso trabalhar em outra empresa para que eu possa regularizar minha situaçao e sobreviver eu posso registrar minha carteira mesmo estando nesta situaçao.

                                                                                                                                                  • 31.05.2012 20:26, rosana disse:

                                                                                                                                                    tenho 02 carteiras de trabalho 1 e segunda via , estou trabalhando e me pediram , entreguei a 1 via , será que terei algum problema futuro , elas possuem o mesmo numero . ou tanto faz . 

                                                                                                                                                    • 01.06.2012 16:17, Hugo Rafael disse:

                                                                                                                                                      Olá.. dê uma Olhadinha no http://www.portaldoempreendedor.gov.br , nesse site o sr formaliza sua empresa e ainda conta com os Beneficios do Governo!.
                                                                                                                                                       e o Mellhor eh que a Formalização eh gratuita, porem ira pagar somente impostos comuns  5,00 de ISS, e acho que 1 real para o Icms, mais as contribuições de de inss, que por sua vez Valem a pena sair da Informalidade e atuar como um cidadão Legitimamente Honesto.  

                                                                                                                                                      Vale a pena conferir.

                                                                                                                                                      • 01.06.2012 16:20, Hugo Rafael disse:

                                                                                                                                                        Como conseguiu sacar o Fgts na caixa, sem carteira de trabalho? Parece meio inviavel.

                                                                                                                                                        • 01.06.2012 16:26, Hugo Rafael disse:

                                                                                                                                                          Fica complicado,pode ser que haja problema, mas é a segunda empresa que te empregar que assumirá EVENTUAL responsabilidade por extrapolamento das cargas horárias máximas previstas em lei (diária – 8hs, e semanal – 44hs). E mesmo que arranje um segundo emprego INFORMAL (sem carteira assinada), esta segunda empresa também é responsável por eventual extrapolamento das cargas horárias máximas permitidas por lei. MESMO não assinando a CTPS.

                                                                                                                                                          • 01.06.2012 16:28, Hugo Rafael disse:

                                                                                                                                                            Sao empresas diferentes, Portanto os registros têem de ser diferentes!
                                                                                                                                                            e a carga horaria nao pode extrapolar as 44 hrs semanais.

                                                                                                                                                            • 01.06.2012 19:37, erineia disse:

                                                                                                                                                              Sou funcionaria publica estadual( estatutaria) passei na celeçao para trabalhar no samu.É uma parseria do estado com o municipio. Mais eles publicarao que quem tem outro emprego publico nao podera asumir. quero saber qual lei me empediria de asumir?

                                                                                                                                                              • 05.06.2012 09:03, Fabiana Lima disse:

                                                                                                                                                                Olá! Estou trabalhando em um escritório de uma banda há cerca de 20 dias e até agora a minha carteira não foi assinada. O meu chefe falou que ainda estou de experiência e que geralmente o prazo para assinar a carteira é de 3 meses, e agora o que devo fazer? Alguém pode me ajudar? Desde já agradeço!

                                                                                                                                                                • 05.06.2012 13:53, gabriela Guedes disse:

                                                                                                                                                                  Ola eu queria saber se posso trabalhar em dois empregos

                                                                                                                                                                  • 05.06.2012 19:49, evelane rodrigues disse:

                                                                                                                                                                    fiz treinamento em uma empresa e ela assinou minha carteira no dia 01/06/2012 e ao meio dia me dispensou e carimbo na carteira cancelado e sem motivo nenhum uma empresa pode fazer isto?e nao me dar nada?apartir de quando e assinada nao tem que cumprir os tres meses de experencia?

                                                                                                                                                                    • 14.06.2012 19:21, miriam disse:

                                                                                                                                                                      recentimente peguei meu seguro desemprego,mais ja estou trabalhando de carteira assinada a 3 meses,quero saber se depois dos 6 meses de carteira ja terei esse direito novamente.

                                                                                                                                                                      • 16.06.2012 13:41, Maria Aparecida dos Santos disse:

                                                                                                                                                                        Ola !!!
                                                                                                                                                                        Trabalho em uma empresa de seguros,meu Contrato com a empresa é de segunda a sexta – feira,porem ela passou a trabalhar 6×1 ,tenho que trabalhar ou sabado ou domingo de acordo com a escala,não pagam extra por isso.minha dúvida é? Isso está certo ,posso entrar com processo revindicando meus direitos uma vez que o contrato que assinei com a empresa é de 30 horas semanais ?

                                                                                                                                                                        • 16.06.2012 14:51, Miriam disse:

                                                                                                                                                                          Estou aguardando a baixa da minha CTPS há mais de 06 meses que está no Ministério do Trabalho em Curitiba , sempre que compareço para ver se foi feita esta os atendentes dizem que a pessoa responsável não está ou que está de férias e que é somente ela que pode resolver este problema.
                                                                                                                                                                          Minha pergunta é: O Ministério pode reter a carteira tanto tempo? e no meu caso por causa de não ter esta baixa do serviço anterior não pude dar entrada no seguro desemprego porque já expirou o prazo quem arca com o prejuíjo? Quem responde?

                                                                                                                                                                          • 18.06.2012 15:04, Felipe Soares Vinhas disse:

                                                                                                                                                                            Trabalho a 2 anos em uma prestadora de serviços e eles não pagam o valor real da categoria e coloquei eles na justiça mesmo trabalhando,eu recebi uma proposta de um novo trabalho eu posso assinar com a outra empresa?

                                                                                                                                                                            • 20.06.2012 08:37, haroldo disse:

                                                                                                                                                                              Olá, Me tire uma dúvida.
                                                                                                                                                                              Gostaria de saber se eu posso trabalhar em uma empresa privada e ao mesmo tempo assinar minha carteira em outra empresa  também privada ou terceirizada que presta serviço ao setor público? Como eu faço? posso tirar outra carteira com o mesmo número? isso vai me prejudicar? Em que?
                                                                                                                                                                              Aguardo resposta.

                                                                                                                                                                              • 20.06.2012 22:55, SUZANA disse:

                                                                                                                                                                                Eu trabalhei numa empresa que prestava serviço para o GDF,devido a irregularidades o GDF se apropriu da mesma,porém os nós funcionários que estavámos registrados pela antiga gerência ficamos com a Carteira de Trabalho sem dá baixa.Hoje o caso está na justiça,tive uma audiência dia 18/06 e a próxima dia 18/09.Gostaria de saber se eu posso solicitar a Delegacia do Trabalho que dê baixa na minha carteira?

                                                                                                                                                                                • 25.06.2012 17:50, bianca disse:

                                                                                                                                                                                  trabalhei numa empresa 1ms mais nao assinaram minha carteira me mandaram embora cem assinar sera q posso correr atras pra botar eles na justiça

                                                                                                                                                                                  • 26.06.2012 13:29, eduardo disse:

                                                                                                                                                                                    MEU AMIGO TRABALHA EM UM AÇOUGUE TREZ MES E ELES NÃO DÃO HOLERITE E NÃO ASINARAM ACARTEIRA DELE O QUE FAZER NESTE CASO ELE AINDA ESTA TRABALHANDO.

                                                                                                                                                                                    • 02.07.2012 22:16, vanessa disse:

                                                                                                                                                                                      minha carteira eata assinda, fui demitida 18/05/2012 e a empresa vai pagar tudo na justiça. esta marcado para o dia 24/07/2012, porem ja conseguir outro emprego o que faço?

                                                                                                                                                                                      • 09.07.2012 17:48, gisele disse:

                                                                                                                                                                                        oi,tenho um cnpj no meu nome e depois que fali ficou algumas pendecias com notas fiscais em meu nome..quero saber se mesmo estando com o nome sujo posso arrumar um emprego com carteira assinada

                                                                                                                                                                                        • 11.07.2012 11:38, Rodrigo Marcos disse:

                                                                                                                                                                                          Olá estou em uma empresa no certo seria 1 ano e 4 meses mas notei que fui registrado depois de 3 meses o que fazer sobre essa situação o que  ou quem procurar?

                                                                                                                                                                                          • 12.07.2012 08:02, edilene dolores do nascimento rodrigues disse:

                                                                                                                                                                                            Bom dia! Eu trabalhei 6 anos em uma empresa e fui demitida o meu salario era de R$ 1.500.,00 e járecebi seguro e todos os direitos, estou a dois anos sem trabalho e agora apareceu um, onde o salario é de R$ 800,00 eu gostaria de ficar neste emprego , porém a minha dúvida é… a empresa pode assinar minha carteira com este salario menor que R$ 1.500,00 ? alei permite outenho que tirar outra CTPS
                                                                                                                                                                                            ?

                                                                                                                                                                                            • 12.07.2012 16:19, valduino anderson da rosa alves disse:

                                                                                                                                                                                              trabalhei no inter de santa maria terminou o campeonato fomos embora para receber depois e nada foi pago só ligaram para não ir que não tem dinheiro querro entrar na justiça para receber meus direitos e assinar minha carteira posso ir direto ao ministério do trabalho fazer a denuncia espero resposta

                                                                                                                                                                                              • 19.07.2012 19:49, Ciula Barbosa disse:

                                                                                                                                                                                                Tenho uma diarista que trabalha 2 x semana e recebe 500,00 mensal. Posso assinar a carteira dela com esse valor?

                                                                                                                                                                                                • 127 old comments are not displayed. Click to display all comments
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